O que deveria existir no lugar?

Transparência verificável

Defender publicação tempestiva de bases abertas, documentação técnica, histórico de versões e meios acessíveis de fiscalização dos atos públicos.

Etapa: levantamento de boas práticas e análise de competências.

Participação cidadã responsável

Construir procedimentos para ouvir cidadãos, garantir contraditório, prevenir manipulação e converter manifestações em proposições rastreáveis.

Etapa: desenho de governança e proteção de dados.

Educação para fiscalização pública

Oferecer materiais que expliquem como acessar processos públicos, exercer o direito de informação e formular pedidos fundamentados.

Etapa: seleção de fontes legais e metodologia pedagógica.

Não basta propor. É preciso demonstrar.

Cada proposta final deverá identificar problema, base normativa, alternativa, custos e competências, riscos e indicadores de acompanhamento.