MECANISMO CENTRAL DEFINIDO · INTEGRAÇÃO PENDENTE

Uma voz. Um titular. Uma manifestação protegida.

No Minha Voz, cada opção de uma consulta terá o mesmo valor Pix simbólico, com identificação do titular e controle de duplicidades. A devolução será o procedimento padrão; eventual contribuição ao Instituto CODHES dependerá de autorização expressa. O mecanismo está em desenvolvimento e não recebe pagamentos.

Estado atual: conceito e fluxo definidos; integração com instituição financeira, verificação de titularidade, devoluções automatizadas e proteção de dados ainda não ativadas.

MODELO ATUALIZADO · 03/11/2026

Um valor Pix para todas as opções. Devolução ou contribuição facultativa.

O valor simbólico será idêntico para todas as opções de uma consulta, sem identificar a escolha no pagamento. R$ 0,10 é uma referência para homologação, não um valor já autorizado pelo banco.

A devolução será a destinação padrão. Quem desejar poderá autorizar expressamente que o valor permaneça como contribuição voluntária ao Instituto CODHES. Pagamentos duplicados ou inválidos não serão considerados doações automaticamente.

Não há cobrança ativa. A abertura da consulta depende de integração bancária, proteção de dados e análise jurídica da regulamentação eleitoral aplicável.

O FLUXO QUE VAMOS IMPLEMENTAR

Como a participação deverá funcionar

01 · ESCOLHA

A pessoa seleciona uma opção.

Uma consulta identificará opções e valores simbólicos. O desenho atualizado prevê um único valor Pix para todas as opções, ainda a definir na homologação bancária; a opção será reconhecida por identificador individual aleatório da cobrança.

02 · PIX

Uma transação identificável.

O sistema emitirá a instrução de pagamento Pix da consulta. A confirmação deverá vir do prestador de serviços de pagamento, nunca de um clique do usuário ou de um comprovante enviado por imagem.

03 · UNICIDADE

Uma participação por titular.

Os identificadores do pagador disponibilizados legalmente pelo prestador serão utilizados para prevenir participações duplicadas, inclusive quando uma pessoa utiliza contas diferentes. Um Pix isolado não comprova, por si, identidade civil ou inscrição eleitoral.

04 · DEVOLUÇÃO

O valor retornará à origem.

Se o participante escolher devolução, o sistema solicitará a operação vinculada ao Pix original. Se optar expressamente pela doação, a contribuição voluntária será registrada contabilmente pelo Instituto CODHES. O estado da devolução será acompanhado e falhas permanecerão visíveis para correção; não será feito um Pix novo como substituto automático.

05 · REGISTRO PROTEGIDO

Identificação e opinião separadas.

Os controles de identidade e de pagamentos permanecerão segregados da base de apuração e das estatísticas públicas, com acesso restrito, prazos de retenção e trilha de auditoria.

06 · PRESTAÇÃO DE CONTAS

Contagens compreensíveis e auditáveis.

Cada consulta publicará regras, quantidade de participações válidas, recusas por duplicidade, pagamentos pendentes, devoluções concluídas e limitações estatísticas, sem publicar CPF, dados bancários ou nomes.

Pix simbólico de valor uniforme. Destinação expressamente informada.

A finalidade principal será aferir participações e limitar duplicidades. Contribuições voluntárias, quando autorizadas, serão tratadas separadamente e registradas pelo Instituto CODHES. Os requisitos de elegibilidade, consentimento e tratamento de dados deverão constar do regulamento antes da abertura.

QUESTÃO DE PRIVACIDADE A RESOLVER

O valor do Pix não será utilizado para revelar a escolha.

O desenho atualizado utiliza o mesmo valor para todas as opções. Isso reduz a possibilidade de deduzir a preferência a partir do valor pago. Entretanto, registros internos que relacionem o pagamento à escolha ainda precisarão de proteção rigorosa. Em temas políticos, essa preferência poderá constituir dado pessoal sensível nos termos da LGPD.

Portanto, não anunciaremos sigilo absoluto sem avaliar o acesso aos extratos, a segregação das contas, as informações compartilhadas com o prestador de pagamentos e a forma de contabilização. A adoção de valor uniforme reduz a exposição da escolha no extrato, mas não elimina a necessidade de proteção da vinculação interna entre identidade e declaração.

O que será obrigatório resolver

Contrato com prestador Pix, confirmação transacional autenticada, acesso legítimo à identificação do titular, proteção contra contas repetidas e idempotência da devolução.

O que nunca deve ser prometido sem prova

Identificação de uma pessoa exclusivamente por Pix, sigilo absoluto da preferência declarada, devolução instantânea garantida ou representatividade estatística das participações.

Referências regulatórias: orientação do Banco Central sobre devolução Pix e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

DEMONSTRAÇÃO DO MECANISMO · NENHUM PIX REAL

Veja como será a experiência.

Esta simulação apresenta duas opções que utilizarão o mesmo valor Pix, ainda a definir. Ela não gera QR Code, não movimenta dinheiro, não verifica CPF e não registra resposta em nossos servidores.

Escolha uma opção ilustrativa
SIMULAÇÃO — SEM COBRANÇA

valor único a definir

Selecione uma opção e clique para visualizar o fluxo previsto.

Este painel nunca confirma um pagamento real.

RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL DEFINIDA

Operação financeira vinculada ao Instituto CODHES.

O Instituto CODHES será o titular jurídico da conta Pix exclusiva a ser configurada para o Minha Voz, responsável pelo recebimento, pelas devoluções e pela contabilização de contribuições voluntárias. A marca EU SOU O POVO manterá identidade editorial própria e atuação cívica apartidária.

A definição de titularidade não significa que a conta já foi aberta ou que pagamentos estão habilitados. A integração com o prestador Pix, os testes de devolução, os controles por titular e a avaliação de proteção de dados ainda serão concluídos antes da participação efetiva.

LABORATÓRIO PÚBLICO · DADOS FICTÍCIOS

Teste o mecanismo antes da sua ativação.

Uma simulação local demonstra a aceitação da primeira participação, o bloqueio de duplicidades e o tratamento de transações não confirmadas. Sem Pix, sem coleta de identidade e sem registrar opiniões.

Abrir laboratório demonstrativo

A demonstração não valida segurança, titularidade ou resultados reais.

TRANSPARÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO / BACKEND 0.1

DA SIMULAÇÃO VISUAL AO TESTE DO SERVIDOR.

O projeto Minha Voz agora possui um protótipo local de serviço de validação, desenvolvido para testes técnicos com identidades e eventos fictícios. Dez testes automatizados de comportamento passaram, incluindo prevenção de duplicidades, rejeição de eventos pendentes, credenciais de uso único e contagem agregada.

O que isso não significa: o serviço ainda não está hospedado nem integrado a esta página. Não verifica titularidade real, não processa Pix, não recebe manifestações dos cidadãos e não comprova anonimato ou segurança de produção.

A ativação pública dependerá de infraestrutura segura, integração autenticada ao prestador Pix, conciliação e devolução, avaliação de proteção de dados e testes independentes. Esta página permanece apenas informativa.

Experimentar a simulação pública
CONDIÇÃO PARA ABERTURA DO SERVIÇO

Sem integração e proteção, não haverá coleta de participações.

O site está disponível para conhecer o projeto, mas o módulo Minha Voz não está aberto a manifestações válidas. A ativação dependerá de integração financeira real, contas e procedimentos de conciliação, implementação de controles de titularidade e duplicidades, testes de devolução, política de privacidade e auditoria de segurança.

Não aceitaremos pagamentos ou informações de identidade antes de concluir esses controles. O resultado de uma consulta voluntária será sempre identificado como manifestação de participantes, jamais como eleição, plebiscito oficial ou pesquisa representativa da população.

Conheça o Comparativo Cidadão 2026 Ver princípios de participação